Na última terça feira (10), o deputado Jacovós foi convidado a participar de uma audiência pública na Alep, com o tema “Licença Especial para Servidores”, em razão de um projeto de lei do Governo Estadual que acaba com o direito a licença especial. Atualmente, para cada 5 anos de trabalho, o funcionário público do Paraná, adquire o direito de 3 meses de licença.
Na audiência pública, estavam presentes várias entidades sindicais, como o FES (Fórum das Entidades Sindicais), representantes de professores, policiais civis e militares, funcionários da Saúde e da Educação.
Ao fazer o uso da palavra, Jacovós afirmou que como funcionário público, não poderia aceitar um projeto que retira direitos dos trabalhadores e explicou que o empregado que trabalha em uma empresa privada, tem direito a hora-extra, adicional noturno, periculosidade e, em caso de demissão, tem direito ao Fundo de Garantia, recebe indenização, inclusive com multa paga pelo empregador.
“O Funcionário Público não tem esses direitos, ou seja, se for mandado embora/exonerado, não terá direito a receber nada, portanto, esta licença prêmio é uma compensação por não ter os mesmos direitos de um funcionário que trabalha em regime privado”, afirmou o deputado.
Continuando o debate, Jacovós ainda citou o exemplo de policiais civis e militares, que trabalham em jornadas noturnas, fazem centenas de horas extras e nunca recebem nada mais por isto.
Para finalizar, o deputado disse ser contra o projeto do Governo da forma que ele foi proposto porque retira o direito já adquirido pelos atuais servidores e que somente apoiará a Lei se ela for para futuros servidores. “Quem for aprovado em concurso público a partir de agora, já entra sabendo que não terá direito à licença”, finalizou o deputado.
Vale ressaltar que foi o deputado Jacovós quem pediu ao líder do Governo que o projeto fosse retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça e foi atendido pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri.
Após a retirada, os deputados Delegado Jacovós, Evandro Araújo e Marcio Pacheco foram até a Casa Civil para discutirem com o secretário Guto Silva, alternativas para este projeto.
Via Assessoria
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