Aprovação foi na tarde desta terça-feira (28); comissão concluiu que houve falha na condução da licitação e fiscalização do contrato para gerenciamento da frota do governo estadual.
Os deputados estaduais aprovaram na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) da tarde desta terça-feira (28) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK, empresa que era responsável pelo gerenciamento e manutenção da frota do governo estadual. O documento aponta possibilidade de desvios de mais de R$ 100 milhões.
O relatório, que recebeu 45 votos favoráveis e uma abstenção, concluiu que houve falha de diversos agentes públicos na condução da licitação e fiscalização da execução do contrato para gerenciamento da frota, causando “enormes prejuízos econômicos aos cofres públicos”.
A empresa foi responsável pelo serviço entre janeiro de 2015 e maio de 2019. O documento mostra que durante a vigência do contrato ocorreram muitas reclamações por parte dos órgãos usuários da frota oficial quanto à qualidade e à demora do serviço.
Os protocolos levantados pela CPI somam 382 reclamações. A Polícia Militar (PM) foi o órgão que mais registrou reclamações, totalizando 194.
Os deputados dizem que a empresa recebeu por vários serviços que não foram prestados. Eles dizem ainda que havia superfaturamento, falta de oficinas mecânicas credenciadas para fazer os serviços, cobrança em duplicidade, ausência de orçamento, falta de pagamento, entre outros problemas.
Indiciamentos
O documento, assinado pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que foi o relator da CPI, tem mais de 230 páginas. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia Civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, afirmou.
Entre os pedidos de indiciamento, estão pessoas com ligação com a empresa e ex-secretários estaduais. O relatório apresenta ainda 12 recomendações, entre elas que o Estado reavalie o modelo de gestão de frota.
Quando houve a entrega da conclusão do relatório, em fevereiro deste ano, o advogado da JMK disse em nota que a empresa tem certeza da inocência e que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) não acatou o inquérito da polícia. O G1 tenta contato com a defesa sobre a aprovação do relatório.
O inquérito que investiga a JMK foi concluído pela polícia em outubro do ano passado. O documento foi enviado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, que pediu novas investigações.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil e o MP-PR sobre o andamento da investigação e aguarda retorno.
Fonte: g1
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